Vistoria da SEFAZ -
15/02/2013



Prezado Cliente,

Todas as mercadorias destinadas ao Estado do Amazonas estão sujeitas a procedimentos específicos de fiscalização por parte da Sefaz e Suframa, por se tratar de uma área incentivada.

Estas mercadorias ainda estão sujeitas a vistorias por parte da Alfândega da Receita Federal, embora de forma bastante esporádica. Cada órgão possui procedimentos independentes relativos aos canais de parametrização de vistoria que podem ser: verde (liberação automática ou no caso do PIN análise documental) e cinza (vistoria física). A Sefaz determina ainda uma etapa de vistoria documental chamada "encaminhar para fiscalização".

Neste sentido, uma mesma carga pode ser selecionada para vistoria de canal cinza duas vezes, uma vez pela Sefaz e outra pela Suframa, porque são frentes de fiscalização independentes.

No último trimestre de 2011, a Sefaz-AM intensificou a fiscalização de mercadorias em canal cinza, após a implementação do sistema GAF que parametriza eletronicamente as NF-es destinadas ao AM. A Sefaz ratifica ainda que 100% das cargas destinadas ao Estado do Amazonas estão sujeitas a vistoria física, de acordo com a legislação, e portanto este orgão não irá se manifestar através de comunicados sobre este tema.

Os procedimentos de vistoria de canal cinza da Sefaz-AM são facultativos e seguem de acordo com a disponibilidade de recursos e interesse da fiscalização. Então ora será realizado dentro do terminal portuário credenciado, ora será realizado no estabelecimento do destinatário adquirente da mercadoria.

É importante que não seja confundido o canal cinza de vistoria da Sefaz com o canal cinza de vistoria do PIN da Suframa. Reforçamos que são procedimentos e exigências a serem cumpridas de forma independentes. Ou seja, mesmo que o PIN esteja liberado com canal verde, a mercadoria poderá estar selecionda com canal cinza pela Sefaz e sujeita a penalidades como auto de infração e apreensão, caso o container não seja apresentado lacrado para vistoria e com a documentação correspondente à carga válida e correta.

O serviço prestado pelo terminal portuário para a realização da vistoria da Sefaz inclui:
- Transporte do pátio de armazenagem para o pátio de vistoria da Sefaz;
- Handling IN /OUT;
- Ova e desova;

Por conta dos serviços prestados, os mesmos possuem um custo que serão cobrados através de CTAC Complementar.
Este serviço não inclui custo de armazenagem, caso a fiscalização não atenda a vistoria da carga dentro do prazo livre de armazenagem no porto.

Se a carga com destino Manaus cair no canal cinza para vistioria da Sefaz o cliente será notificado em até 24 horas após a atracação do navio.

Qualquer dúvida, favor consultar nosso time de atendimento ao cliente.

Atenciosamente,
Mercosul Line




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