SUFRAMA - Novo passo a passo operacional dos Sistemas de Cadastro, Internamento de Mercadoria Nacional e Ingresso de Mercadoria Estrangeira
21/03/2017



Comunicado para os clientes localizados nas áreas incentivadas e controladas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e também para aqueles que enviam mercadorias destinadas a estas localidades.


Prezados clientes,

Compartilhamos que a SUFRAMA vem comunicando através de seu site, no sistema WS Sinal, em reuniões e palestras com entidades de classe e representantes da indústria e comércio, as mudanças nos processos de ingresso de mercadorias nacionais e estrangeiras, para adequação à nova sistemática de arrecadação, controle e cobrança das taxas TCIF e TS, instituídas por meio da Medida Provisória nº 757/2016 e Portarias Suframa 22 de 18/01/2017 e 61 de 02/03/2017.

Diante destas informações, chamamos atenção para as mudanças operacionais críticas que alteram o processo de registro do PIM-e (ou PIN, Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional), conforme apresentado abaixo, e para a metodologia de cálculo e cobrança da nova taxa TCIF, cujos detalhes podem ser obtidos no site da Suframa.

Processo atual até 19/03/2017:

1- Registro do PIM-e
Remetente => realiza todo o procedimento de registro do PIM-e no sistema WS Sinal;

2- Vistoria
Transportador => adiciona os dados de carga ao PIM-e e disponibiliza as informações para vistoria;

3- Recebimento da mercadoria pelo destinatário
Destinatário => confirma o recebimento da mercadoria com PIM-e vistoriado no posto virtual;

4- Declaração de Ingresso da NF
Remetente e Destinatário => acompanham o processo até a emissão da Declaração de Ingresso da NF, que é o único documento que garante a conclusão do processo e o usufruto dos benefícios fiscais.

Processo a partir de 20/03/2017 que altera o momento 1 - Registro do PIM-e, conforme fluxo descrito pela Suframa abaixo:




Ressaltamos a importância de observar os termos do Art. 10 da Portaria Suframa 61, sob risco de perda dos benefícios fiscais para a NF sem registro de PIM-e:

Art. 10. Cabe ao sujeito passivo da obrigação tributária principal registrar o PIM, por meio da confirmação dos dados informados pelo remetente da mercadoria, em ambiente informatizado próprio disponibilizado pela Suframa.

§ 1º O registro do PIM deverá ser na mesma data ou posterior a emissão da nota fiscal, antes do ingresso da mercadoria.
§2º O número do PIM será fornecido somente após a Suframa constatar a liquidação do pagamento.
§3º O sujeito passivo terá o prazo de sete dias úteis para proceder ao registro do PIM, contados a partir da data da solicitação do remetente, sob pena de cancelamento.

No site da Suframa, http://site.suframa.gov.br/, é possível obter informações completas sobre o assunto, contendo apresentações, legislação, FAQ, fluxo do processo, metodologia de cálculo da TCIF, tabela de valores da TS e contatos para esclarecimentos.


Atenciosamente,
Mercosul Line






Empresa
História
Valores
Navios
Grupo
Serviços
Cabotagem/Rota
Porta-a-Porta
Contêineres
Área do Cliente
Meu primeiro Embarque
Booking Online
Programação de Navios
Tarifas e Documentação
Pagamentos
Cargas I.M.O.
Rastreamento de Navio via GPS
Comunicados ao Cliente
Carreira
Nossa equipe
Vagas
Carreira
Reponsabilidade
Ambiental


Cabotagem e
meio ambiente


Mercosul Line
e meio ambiente


Contato
Atendimento ao cliente
Vendas
Documentação
Financeiro
Marketing
Escritórios
Terminais


Imprensa
Área do Fornecedor


Entre em contato com o nosso
Serviço de Atendimento ao cliente:

SAC 0800 777 8870

Siga nossas redes sociais